BOAS FESTAS!

Estado autoriza 2ª Etec em Bauru - no Novo Jardim Pagani

Estado autoriza 2ª Etec em Bauru - no Novo Jardim Pagani em terreno anteriormente destinado a um mini-distrito industrial que  que não foi aprovado pelos moradores que através da Associação de Moradores iniciou negociações com a Prefeitura Municipal para que outras alternativas para 

o local fossem examinadas.

Jornal da Cidade de Bauru - 11/12/13

Estado autoriza 2ª Etec em Bauru

Voltada para a formação de mão de obra técnica para o setor industrial, unidade poderá ser instalada no Jardim Pagani

Vinicius Lousada    

Próxima ao estádio Edmundo Coube, região do Eldorado, área de 8.000 m² abrigaria antes um minidistrito industrial

Bauru está prestes a receber o anúncio da construção de sua segunda unidade da Escola Técnica Estadual (Etec). O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a obra, segundo informa o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). Uma visita técnica à área no Jardim Pagani oferecida pela prefeitura acontecerá amanhã. A ideia é que o local ofereça cursos que formem mão de obra para a indústria.

Às 11h desta quinta-feira, profissionais do Centro Paula Souza – órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que gerencia as Etecs – vão conhecer o terreno que, inicialmente, abrigaria o primeiro Minidistrito Industrial de Bauru.

Secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro diz que a solicitação para a construção da unidade foi feita à superintendência do Paula Souza após o fracassada proposta do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) em ocupar a área do Jardim Pagani com empresas de pequeno porte.

“A associação de moradores do bairro se organizou e pediu para que o minidistrito não fosse instalado. O prefeito resolveu atender á reivindicação, mas pensamos que deveria ir para lá alguma estrutura relacionada com o desenvolvimento. A partir disso, surgiu a ideia da segunda Etec, que foi muito bem recebida pelo Centro Paula Souza”, explica.

O terreno tem mais de 8 mil metros quadrados, fica ao lado do estádio distrital Luiz Edmundo Coube e confronta com as ruas Henrique Sorri Zamboni, Joaquim Palmeira, Neusa Aparecida Fukuda Gusson e Manoel Mendes Caetano.

Arnaldo conta que, caso os técnicos do Centro Paula Souza aprovem a área, uma série de procedimentos administrativos serão necessários para garantir a doação do terreno ao Estado, entre eles a unificação dos 15 lotes que seriam destinados a pequenas indústrias.

Apesar dos trâmites burocráticos, a expectativa é de que a escola técnica, voltada à indústria, esteja funcionando já em 2015. “Acredito que para o prédio ser erguido não sejam necessários mais do que nove meses”, pontua Ribeiro.

Articulação política

O secretário municipal do Desenvolvimento destaca ainda a importância da articulação política em prol da Etec. O deputado Pedro Tobias está acompanhando o caso e garante que o governador já autorizou a obra. “Nós cuidamos da questão política. Agora, resta saber se, tecnicamente, a área vai atender às exigências”.

A notícia já havia sido adiantada pelo vereador Lima Júnior (PSDB) na última sessão da Câmara Municipal. Também na quinta-feira, representantes do Centro Paula Souza vão analisar uma área para a construção de uma Etec em Agudos.

A primeira

O Centro Paula Souza inaugurou a primeira Etec em Bauru - denominada Rodrigues de Abreu – em fevereiro de 2006, como classe descentralizada na unidade de Jaú. Em agosto do mesmo ano, foi assinado decreto que garantia a ela autonomia para administrar a própria verba e emitir certificação a alunos formados.

O prédio fica na quadra 12 da rua Virgílio Malta, no Centro da cidade. No local, são ministrados cursos técnicos de Administração, Enfermagem, Informática, Logística e Segurança do Trabalho, além do ensino médio.

Reunião da Associação de Moradores com o Prefeito

Hoje, dia 04 de dezembro de 2013, fomos recebidos no Gabinete do Prefeito Municipal Rodrigo Agostinho para tratar de vários assuntos de interesse do Novo Jardim Pagani. Membros da Associação de Moradores presentes ( da direita para a esquerda): Adalgizo, Osmar, Gilmar e Antonio Morales. Ao centro,  o Prefeito Municipal Rodrigo Agostinho e a seu lado, sentado, o Diretor de Obras Etelvino.

1- A área na entrada do bairro anteriormente destinada a um mini-distrito industrial será utilizada para a a instalação de uma ETEC - escola técnica estadual negociada com o Governo Estadual. O terreno já foi disponibilizado para o Estado. Só falta a assinatura do Governador, nos informa o Prefeito. Essa é uma boa notícia para nós e todos os moradores do bairro.

2. A reurbanização das vielas: foram relatadas as negociações com o Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues e as providências que foram tomadas para a reforma de algumas delas ainda este ano. Apesar da carência de recursos e a falta de mão de obra para esses serviços nos foi garantido que ainda este ano algumas delas serão reformadas e os trabalhos continuarão no próximo ano.

3. Duplicação da Rodovia Bauru-Iacanga, asfalto nas últimas ruas do bairro em frente ao Trevo do Colina Verde e a Rua Henrique Mingardi: as águas pluviais serão em parte canalizadas para as laterais da rodovia. Nos informou o Prefeito que assim que a obra da Rodovia estiver adianta nesse ponto a prefeitura fará a construção de galerias de águas pluviais, o recapeamento da Henrique Mingardi e sua respectiva urbanização com calçadas ou gramado do lado da rodovia.

4. Praças no bairro: temos 3 áreas já destinadas para praças. Reivindicamos que sejam urbanizadas e que em uma delas seja instalada a Academia ao Ar Livre. Para ver as matéria urbanização de praça clique aqui e aqui.

Outros assuntos foram mencionados, como por exemplo a necessidade do recapeamento asfáltico das ruas do bairro.

Carros abandonados

A colaboração da população é importante para que os carros abandonados sejam removidos pois os veículos são usados como esconderijo para consumo e venda de entorpecentes e podem servir de lar para animais peçonhentos e de criadouro para o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue”. Veja  como fazer a denúncia no final da matéria.

JC - 09/11/13 - Bairros
Aberta a ‘caça’ aos carros abandonados
Ana Paula Pessoto    

Estacionado na rodoviária desde 2011, Ford Fiesta foi removido ontem

Sem motor, faróis, parabrisas, rodas. E abandonados nas ruas. Em Bauru, o número de veículos nessas condições espalhados por toda a cidade pode chegar aos 280, segundo estimativa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Para combater o problema, a empresa abriu a “temporada de caça” aos carros abandonados. Na tarde de ontem, o primeiro “fantasma” foi recolhido da frente do Terminal Rodoviário. Em junho deste ano, o Jornal da Cidade fez reportagem abordando o problema nas vias públicas.

O Decreto 12.258, que dispõe sobre veículos abandonados na via pública, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro de 2013.

Segundo o gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso, a partir de segunda-feira, dia 11, mais dois ou três proprietários de veículos serão notificados. “Na minha sala há ao menos 20 processos solicitando a retirada de carros abandonados”, lembra.

Segundo o gerente, o Fiesta recolhido ontem apresenta um histórico peculiar. Isso porque o proprietário era mensalista do estacionamento do Terminal Rodoviário e deixava o carro lá para viajar.

Ele morreu e a Emdurb descobriu o caso depois de seis meses do ocorrido. “O herdeiro do Fiesta, veículo que é financiado e estava por lá desde 2011, foi notificado, assim como a financeira. Mas não houve interesse na retirada”.

Várias são as causas do abandono. Mas a principal, segundo Cardoso, é a falta de dinheiro para consertar o carro. Por outro lado, algumas oficinas retiram o motor dos automotores para reparos e não têm espaço para colocar a lataria que, muitas vezes, é deixada na via pública. Esse tipo de atitude também será notificado.

Denúncia

Qualquer pessoa pode solicitar a retirada dos veículos. A Polícia Militar também indica os locais onde eles estão.

“As denúncias chegam até nós, os agentes vão até lá, tiram fotos dos carros e encaminham ao setor de multas. A partir daí, uma notificação é enviada ao proprietário por carta com aviso de recebimento (AR) e é publicada no Diário Oficial e no jornal. Se não houver manifestação do dono, defesa ou retirada do veículo no prazo de 72 horas, a Polícia Militar é chamada para fazer a remoção em conjunto com a Emdurb”, explica Cardoso. Os veículos são recolhidos ao Pátio de Bauru.

Multa

A lei municipal prevê uma multa que gira em torno de R$ 1 mil, que corresponde a 50 Ufesps.

Quando é feita a recolha do veículo, um ofício é encaminhado ao delegado de trânsito com o pedido de um bloqueio judicial com base no decreto e na Lei Municipal de Veículo Abandonado.

“Se a pessoa quiser retirá-lo, terá de pagar a multa para o bem ser desbloqueado. Para voltar às ruas, o carro passará por uma vistoria feita pela Ciretran”, alerta Cardoso.

Carros sem identificação (sem placas ou chassi) serão fotografados e um comunicado será publicado no Diário Oficial e no jornal, alertando o responsável pela sucata. Sem manifestações, a carcaça será recolhida.

Se o dono fizer a remoção voluntária do veículo dentro do prazo estabelecido, não estará sujeito à penalidade de multa e deverá informar à Emdurb o local para onde o veículo será removido. A remoção deve ser feita para local de propriedade privada e que não ofereça risco à saúde e segurança pública.

Veículos são usados como esconderijo para consumo e venda de entorpecentes
O maior número de reclamações que chega até a Emdurb diz respeito ao uso dos veículos abandonados como esconderijo para drogas, tanto para o consumo, quanto para venda, o que ocorre principalmente na área central da cidade.

Quando deixados próximos de esquinas, os carros abandonados atrapalham conversões em cruzamentos. “Isso sem falar na parte sanitária, já que eles podem servir de lar para animais peçonhentos e de criadouro para o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue”, frisa Cardoso.

 Serviço

Denúncias sobre carros abandonados nas ruas podem ser feitas pelo e-mail emdurb@emdurb.com.br ou na própria Emdurb, que está localizada na praça João Paulo II, s/nº - Jardim Santana. Mais informações pelo telefone (14) 3233-9000.

Começam obras na Bauru-Iacanga

Começa obra de grande interesse para nosso bairro:

JC - 09/11/13 - Bairros
Começam obras na Bauru-Iacanga

Tisa Moraes    

As obras de duplicação da rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), a Bauru-Iacanga, finalmente começaram. Após meses de espera, as máquinas das empresas vencedoras do processo de licitação para a execução do serviço já estão em operação.

No final do mês passado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu a  licença de instalação (LI), último trâmite para que as obras pudessem ter início.

Segundo o JC apurou, o atraso teria ocorrido devido à demora no processo de desapropriações de áreas no entorno, que receberão a segunda pista num trecho de 11,82 quilômetros, além de duas marginais ao longo de 10 quilômetros.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a duplicação, inicialmente prevista para ser concluída em junho de 2014, deverá ser finalizada em novembro, com cinco meses de atraso.

Orçadas em R$ 91,1 milhões, as obras serão custeadas pelo governo do Estado e contemplarão oito viadutos, duas passarelas e vias marginais entre os quilômetros 344,80 e 356,62 da rodovia.

Encontro de Associações de Bairro de Bauru

A Sear (Secretaria das Administrações Regionais) realizou neste sábado, 19 de outubro de 2013, o Encontro Anual das Associações de Moradores de Bauru que teve como tema “Autossustentabilidade e Parcerias”.

O evento foi realizado no auditório da OAB/Bauru, na Avenida Nações Unidas, 30-30, das 8h30 às 12h00, e contou com a presença do Secretário da SEAR, Levi Momesso, representantes da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB, 1º e 2º Cartórios de Registros e Sindicato dos Contabilistas.

Vários vereadores compareceram ao  evento: Roque Ferreira, Telma Gobbi, Raul Gonçalves de Paula e Natalino da Pousada. Representantes de um bom número de Associações de bairro estiveram presentes. 

Importantes informações sobre como formar uma associação de bairro e legalizá-la foram veiculadas e um nova edição do Manual Prático que orienta esses procedimentos foi apresentada e está disponível para download no site da Prefeitura Municipal/SEAR. 

O objetivo encontro foi buscar a integração das Associações com o poder público, órgãos, entidades e empresas que pretendam desenvolver projetos ou ações comunitárias e a autossustentabilidade destas entidades. 

# O professor CELSO ZONTA, proferiu palestra sobre O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO CONTEXTO HISTÓRICO ATUAL.

# A FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU, apresentou projeto piloto a ser realizado conjuntamente com a Associação de Moradores do Parque São Geraldo que consiste em atividades de ginástica laboral para os moradores do bairro coordenadas pelos cursos de Fisioterapia e Educação Física.

# O SENAI ofereceu o curso de Pintor de parede para as Associações interessadas em realizá-lo em seu bairro e abriu outras possibilidades de cursos a partir de negociações entre o SENAI, a SEAR e a Associação interessada.

# O SESI ofereceu cursos de Educação Continuada nas áreas de Artes Plásticas, Alimentação e Costura/Moda para serem oferecidas aos moradores pela Associação interessada.

# A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO informou sobre a possibilidade de levar para o bairro palestras sobre empreendedorismo e orientação ao microempreendedor individual e a possibilidade de acesso ao micro crédito a juros baixos pelo Banco do Povo.

O Encontro teve o apoio do Senac, Sesi, Senai, Plasútil, J. Shayeb, Instituto Embelleze e Faculdades Anhanguera.

Rodovia Bauru-Iacanga - Duplicação tem atraso de licenças

17/10/2013
Duplicação tem atraso de licenças

Após anúncio de Alckmin, os entraves burocráticos impedem início das obras na rodovia Bauru-Iacanga Gabriel Duarte

gabrield@bomdiabauru.com.br

A duplicação da rodovia Bauru-Iacanga é um velho sonho dos moradores da região. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), em visita a Bauru no dia 25 de julho, fez o anúncio de que, finalmente, as obras teriam início no dia 15 de agosto. No entanto, até o momento, isso não ocorreu, somando dois meses de atraso. 

À época do anúncio do governador ainda não estava concluída toda a documentação referente a área do empreendimento. Apesar do processo de licitação já ter sido concluído.

Empreendimentos como o da duplicação da rodovia precisam ser liberados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Para a execução do projeto são necessárias três licenças. A primeira é chamada de licença prévia, que permite que os estudos preliminares na área sejam feitos. As obras de duplicação já possuem esta licença. “As obras não estão paradas, a área já está sendo estudada, o que não temos é um canteiro de obras”, informou a Secretaria de Planejamento (Seplan).

O atraso das obras se deve em grande parte à dificuldade em se conseguir a segunda licença da Cetesb, a de instalação.

Para conseguir esta licença é preciso informar quais serão as áreas que deverão ser desapropriadas. Segundo a Seplan, o atraso nesta etapa do empreendimento ocorre pela dimensão da área. Para viabilizar a duplicação será preciso desapropriar áreas dos bairros Parque City, Vila São Paulo e Jardim Ivone. As obras vão até o trevo do aeroporto.

A prefeitura já publicou três decretos que tornam áreas de utilidade pública na região. Hoje mais dois decretos serão publicados para outros lotes. Com isso ficará à cargo do DER viabilizar junto a Cetesb a licença para o início da obra.

MAIS

Cronograma de obras será seguido:

A duplicação compreende um trecho de 11 km.  O canteiro de obras será divido entre duas
construtoras. A Construcap, que será responsável por cinco quilômetros. Já os outros seis, serão construídos pela Sanches Tripoloni. Segundo o cronograma, a duplicação deve ser concluída em julho de 2014. Representantes da Sanches Tripoloni afirmam que este prazo será cumprido. 

R$ 91 milhões deverão ser investidos na obra. Os recursos são estaduais


Matéria originalmente publicada no jornal Bom dia Bauru, edição de 17/10/2013

Prefeitura Municipal - Contas esvaziam verbas para os bairros

JORNAL DA CIDADE DE BAURU - 06/10/13 - Bairros 
Contas esvaziam verbas para os bairros
Inchaço no gasto com folha e despesas novas com plano de saúde, iluminação e até Aeroclube frustram demandas da periferia
 
Nélson Gonçalves    

A Prefeitura de Bauru esgotou a capacidade de destinar recursos próprios da arrecadação especificamente para investimento. E o que isso tem a ver com os moradores da periferia? Tudo! Para atender às demandas vindas dos bairros, o governo local se vê diante da armadilha de cortar gastos com o custeio da máquina pública ou aumentar tributos para sustentar as contas. Sem isso, se torna ainda mais distante da realidade a aplicação do que o governo chama de Orçamento Participativo. A comprovação está na verificação do próprio relatório das 12 reuniões administrativas que lista as cinco principais reivindicações colhidas nos bairros pelas equipes da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) (veja matéria na página 3).

Sem recursos próprios para atender à enorme lista de pedidos vindos dos moradores, o documento das plenárias com 12 regiões da cidade tende a repetir, ano a ano, boa parte das demandas. A gestão municipal que implementou o maior programa de pavimentação das últimas décadas vê a capacidade de investimento engolida pelas despesas internas obrigatórias. Com isso, a saída do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi recorrer a autorização da Câmara para contrair empréstimo de até R$ 43 milhões para instalar pavimento em 824 quadras de diferentes bairros.

O PAC pavimentação será pago pelos próximos governos, confirmando que a capacidade de investimento por “recurso próprio” está zerada. Recurso próprio, por definição, representa a arrecadação realizada diretamente pela prefeitura ou sobre demanda tributária sobre a qual ela detém controle (IPTU, ISS, ITBI, basicamente). Ou seja, desse volume de receita, descontadas as destinações de obrigatórias para educação (25%), saúde (15%), o que sobra é sugado pelo custo da máquina pública (pagamentos de dívidas, folha de salário, manutenção e despesas fixas).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, mesmo sem computar a entrada de “novas despesas” (como exemplos: pagar pela substituição de lâmpadas em vias públicas, manutenção e funcionamento do Aeroclube), o investimento próprio da Prefeitura de Bauru se esgota a partir dos próximos exercícios. O mais novo algoz na planilha de contas é o pagamento do plano de saúde particular para os servidores públicos. Sozinha, essa despesa vai engolir mais R$ 9,3 milhões/ano do caixa municipal já a partir deste final de ano. O valor equivale à previsão de investimento próprio de um ano inteiro (veja quadro e matéria na página 2).

Durante a entrega do projeto de lei do orçamento para 2014, realizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal de Bauru, ficou latente que a saída proposta é o de aumentar a cobrança de impostos, como IPTU e ISS.       

O resto é torcer para que a economia do País volte a crescer como nos últimos quatro anos, o que teria como consequência aumento proporcional nos repasses de fora (FPM da União e cota do ICMS pelo Estado). 

Plano de saúde do servidor engole R$ 9 milhões

Bancar o atendimento de saúde particular do servidor vira pesadelo para o prefeito; contrato novo zera investimento próprio do ano inteiro

Ocontrato do plano de atendimento de saúde particular oferecido pela Prefeitura de Bauru aos servidores engole toda a capacidade de investimento anual com recurso próprio. O rombo no Orçamento com o novo contrato assinado em agosto passado é de cerca de R$ 9,3 milhões ao ano. O problema está no formato do programa. O servidor contribui com apenas R$ 40,00 mensais e, com esse valor, tem direito ao atendimento particular na rede contratada pela Prefeitura para cônjuge e filhos, sem limite de consultas/exames e sem pagar qualquer diferença.

O novo contrato é a mais nova dor de cabeça do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que já adiantou que vai aumentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano para ter condições de pagar as contas permanentes, como a dívida da Cohab (R$ 7,5 milhões somente no primeiro ano). O buraco no plano de saúde aumenta desde a origem do programa, no início desta década.

Conforme lei municipal, o servidor contribui com 4% de seu salário bruto e, com isso, tem direito ao atendimento particular de saúde para ele e a família.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, exemplifica como a enorme diferença entre o custo do contrato e o recolhimento pelo servidor gera o déficit.

“Para o exemplo mais comum, um salário bruto de R$ 1.500,00, este servidor vai ter descontado R$ 60,00 mensais em seu holerite. Como o plano é extensivo a ele, a esposa e os filhos, se você pegar dois filhos como exemplo, o plano de saúde vai custar R$ 448,00 mensais. A prefeitura cobre o contrato para este servidor todo mês em R$ 388,00”, argumenta.

O secretário deixa claro que sua ponderação é financeira. “Estou informando como é a conta do contrato. Não é minha função discutir a questão política do benefício. O fato é que com esse contrato com a cooperativa particular de saúde a Prefeitura vai tirar mais R$ 9,3 milhões por ano do Orçamento para cobrir a diferença e pagar a contratada”, sintetiza.

O problema é conhecido desde que foi criado, mas nenhum dos últimos prefeitos teve coragem de enfrentá-lo. De outra sorte, toda vez que a administração ameaçou rediscutir a lei, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) se antecipou e alertou que não aceita nenhum retrocesso no benefício.

O problema

O contrato anterior, vencido em julho passado, tinha um déficit mensal menor, porque o custo per capita do plano era de R$ 76,00. Mas a vencedora da nova licitação fechou o valor por usuário em R$ 112,00.  Assim, para custear os 11.393 usuários o contrato terá, nos próximos 12 meses e desde já, valor total de cerca de R$ 14,7 milhões. A arrecadação prevista anual é de R$ 5,4 milhões.
A diferença é tirada do orçamento, ou

R$ 9,3 milhões por ano. “Isso representa mais que todo o valor do orçamento próprio da Prefeitura para investimento em todo o ano. Hoje isso não passa de R$ 5 milhões. Esta é a conta que está sendo discutida no orçamento. Ou a Prefeitura muda a forma de gestão, com centro de custo por setor e corte nos gastos no custeio ou o valor do investimento estará zerado”, menciona.

O “investimento próprio” é formado pela arrecadação realizada pela Prefeitura e sobre a qual ela tem controle, como IPTU e ISS.

A preocupação é tal que a previsão de aumento da arrecadação em IPTU para 2014 (de R$ 57 milhões para R$ 70 milhões) e em ISS (de R$ 76 milhões para R$ 91 milhões) será capaz de suportar apenas as despesas já existentes, entre elas a própria garantia da revisão anual da inflação nos salários dos servidores para o próximo ano.

E nesta conta ainda não estão despesas novas como a contratação de empresa para trocar lâmpadas da iluminação pública, a manutenção do Aeroclube, o déficit anual no aporte à Funprev... Apesar do quadro preocupante, a prévia do Orçamento de 2014 apresentado à Câmara ainda trouxe que a Funprev também quer aumentar sua receita em R$ 26 milhões e a Emdurb quer mais R$ 10 milhões em 2014 para gastar.

O corte na Emdurb será de R$ 5 milhões, conforme o prefeito. Já o facão na gastança com o fundo do servidor vai depender dos vereadores. Tudo isso somado (plano de saúde, municipalização de serviços e aumento na despesa previdenciária), elimina qualquer chance do Orçamento Participativo ser aplicado para atender aos moradores nos bairros.

Orçamento 2014 quer 22% de receita maior com o IPTU e mais 20% com ISS

O atual governo produziu uma armadilha. Durante o mandato anterior, sem alterar significativamente o quadro geral final de servidores ativos, a despesa com folha de pagamento saiu de R$ 11 milhões para pouco mais de R$ 20 milhões. Mas o aumento da arrecadação escondeu os efeitos do peso da escalada de gastos com o funcionalismo. Mas a fase de bonança parece ter chegado ao fim. Agora, para suportar os pagamentos com a máquina e as dívidas e ainda atender pontualmente alguma reivindicação sem depender de dinheiro de fora, o prefeito depende do aumento no IPTU e ISS.

Para isso, a peça orçamentária de 2014 pede aprovação para a Prefeitura arrecadar R$ 70 milhões com o imposto de edificações e terrenos. Parte disso será obtido sem depender da Câmara. A administração vai aplicar a atualização da área construída dos imóveis com a aerofotogrametria. As fotos aéreas identificam os “puxadinhos” que não estão sendo considerados na hora de cobrar o IPTU.

Mas o restante do aumento na arrecadação depende dos vereadores. O prefeito já enviou o projeto com proposta de elevação no IPTU bem acima da inflação e com pressão maior sobre imóveis mais luxuosos. Boa parte dos vereadores reagiu negativamente ao projeto que também cria faixas de alíquotas diferentes  de acordo com o valor do imóvel. Imóveis mais caros pagariam mais.

Outros 20% a mais no caixa virão do ISS, onde o governo municipal quer arrecadar em 2014 pelo menos R$ 15 milhões a mais (passando para R$ 91 milhões no total) com a aplicação das regras da nota fiscal eletrônica e fiscalização. Mas, ainda que consiga engordar o caixa, o governo dificilmente conseguirá ter fôlego financeiro para atender às demandas reprimidas na periferia. As contas novas, como do plano de saúde particular, vão engolir os recursos previstos para investimento próprio.

Pelo que podem ver o Novo Jardim Pagani está na lista dos não contemplados.

Asfalto fora do PAC exige R$ 18 mi

Relatório das 12 reuniões administrativas realizado pela Sear aponta as principais prioridades em quatro áreas de governo

O resumo das cinco prioridades elencadas pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear) para quatro grupos temáticos na elaboração do Orçamento Participativo para 2014 continua a identificar pavimentação e serviços de Saúde como os principais itens na listinha que os moradores voltaram a levar para as plenárias populares. Só para zerar o estoque atual de pedidos de pavimentação que ficou de fora do PAC é necessário mais R$ 18 milhões. O abastecimento de água surge logo em seguida como o pedido “mais repetido”.

Entre os pedidos viáveis de atendimento a curto prazo, a rigor, o governo municipal listou, por exemplo, a solicitação de vagas para creches. O planejamento da Secretaria Municipal de Educação já trabalha com a projeção de praticamente zerar a demanda acumulada dos últimos anos em educação infantil. A secretária municipal de Educação, Vera Casério, reforçou em audiência pública do Plano Plurianual (PPA 20

Um exemplo a ser seguido - Voluntários se unem a partir deste sábado para revitalizar espaço coletivo de lazer no Jardim Niceia

União e a internet reformam área pública
Voluntários se unem a partir deste sábado para revitalizar espaço coletivo de lazer no Jardim Niceia 

Marcella Moreira/ Colaboração para o BOM DIA - edição de 05/10/2013

O oásis é um lugar de sombra e água fresca no deserto que se deseja encontrar. Inspirado nessa analogia e na crença de que “um sonho que se sonha junto pode ser realidade”, será realizado hoje e amanhã o Jogo Oasis, no bairro Jardim Niceia.

Trata-se de uma iniciativa conjunta entre o Instituto Elos e a AIESEC que reunirá voluntários, moradores, ONGs, comunidade e empresas locais para a realização de um sonho coletivo.

A partir das 8h da manhã de hoje, os participantes se reunirão na quadra de futebol do bairro e serão divididos em equipes de pintura, construção e jardinagem. O objetivo é revitalizar a área de modo que sirva de ponto de encontro e lazer para crianças e adultos que moram por ali.

O trabalho, que segue até amanhã, é a quinta etapa, chamada de “Milagre”, de um projeto que já contou com o reconhecimento do bairro, a descoberta de talentos locais, a investigação dos desejos da comunidade e o planejamento para realização da ação.

O encerramento ainda contará com uma celebração no próximo Dia das Crianças e um balanço para que os moradores realizem outros desejos comuns. “A ideia é que depois da reforma, a comunidade se sinta apta a transformar positivamente o seu espaço e o seu cotidiano. Queremos que eles acreditem que juntos podem realizar”, comenta Gustavo Fragososo, um dos líderes da AIESEC.

O financiamento do projeto é colaborativo e aconteceu por meio da ferramenta virtual Catarse e de empresas e instituições de ensino da cidade, que reuniram cerca de R$ 1.500 em verba e materiais para construção. Qualquer pessoa pode contribuir com a revitalização do Niceia. Mais informações podem ser obtidas pelo www.catarse.me/pt/oasis.

Projeto conta com parceiros sociais por todo o mundo
Reconhecida pela Unesco como a maior organização de jovens universitários do mundo, a AIESEC forma uma rede global de trabalho e intercâmbios profissionais que visa desenvolver e explorar o potencial de liderança de seus participantes.

O Instituto Elos Brasil, por sua vez, é o idealizador do Jogo Oasis, uma metodologia aplicada em mais de 200 comunidades do mundo, baseada na crença de construir o melhor dos mundos de forma livre e espontânea.

A esta empreitada, também se juntou o Catarse, uma ferramenta colaborativa para financiamento de projetos de todos os portes que tenham potencial para impactar comunidades. Para saber mais sobre essas iniciativas, acesse: www.institutoelos.org, www.aiesec.org.br e www.catarse.me.

MAIS

O que levar

Além de muita disposição, a organização do evento sugere que os voluntários compareçam no local com: capa de chuva (por prevenção, embora a previsão seja de dias ensolarados); roupas adequadas para trabalhar em obra, como luvas de couro ou borracha; bota ou tênis confortável; protetor solar e chapéu

86 mil membros fazem parte da AIESEC, presentes em 113 países e territórios


Jornal da Cidade de Bauru - 06/10/13

'Milagre' ajuda a transformar Jardim Nicéia
Durante dois dias, voluntários e comunidade farão com que um sonho coletivo de espaço de lazer vire realidade
   
De forma lúdica, estudantes voluntários e moradores do Jardim Nicéia estão transformando um sonho do bairro em realidade. Desde ontem de manhã, cerca de 50 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, trabalham para construir um espaço que, além de abrigar as reuniões da comunidade, servirá como espaço coletivo de lazer. A previsão é de que tudo esteja pronto até o final da tarde de hoje.

Projeto criado pelo Instituto Elos contou ontem com participação de estudantes e voluntários no Jardim Nicéia

O projeto denominado ‘Oasis’, criado pelo Instituto Elos, é uma iniciativa da Aiesec (maior organização de jovens universitários do mundo) e está sendo promovido simultaneamente em 11 municípios do Brasil (leia mais abaixo). Um dos estudantes voluntários, Gustavo de Miranda Fragoso, que se autointitula “viajante do tempo”, revela que a proposta é de promover mudanças sociais por meio de um jogo.

“Eu sou o responsável por escrever o livro dos sonhos”, relata. “Tem toda uma história lúdica do jogo de que, em 2030, o mundo estava todo devastado e nós, que jogamos o jogo, conseguimos salvar o mundo. Só que esse livro dos sonhos, que estava escrito, foi queimado. A gente tem que voltar no tempo e escrever o livro de novo. Então, a gente está fazendo os jogos nas comunidades”.

De acordo com Fragoso, a “brincadeira séria” no Jardim Nicéia foi composta de sete etapas. No “Olhar”, o grupo observou a comunidade e identificou sua beleza e recursos. No “Afeto”, os moradores revelaram suas histórias e talentos do bairro foram identificados. No “Sonho”, voluntários descobriram o chamado “sonho mobilizador” da comunidade, que foi materializado em uma maquete.

Essa fase, segundo ele, revelou que o desejo dos moradores era contar com espaço para reuniões e lazer. “Depois do ‘Sonho’, a gente entrou na etapa do ‘Cuidado’ para garantir que esse sonho fosse construído. É a etapa de captação de recursos, incluindo os recursos internos da comunidade, para usar no ‘mão na massa’, e busca de recursos externos também, caso a gente não tenha conseguido achar aqui”, explica.

Além de tintas e ferramentas disponibilizadas pela própria comunidade, o projeto conseguiu a doação de materiais da Unesp e da Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (FunDeB). Três entidades privadas de Bauru também contribuíram por meio da doação de plantas e de dinheiro. “Está sendo bem legal. A gente passou uns três finais de semana aqui, às sextas, sábados e domingos, e eles são bem receptivos com a gente”, afirma o estudante.

“Sonho Coletivo”

Às 8h, num terreno entre a creche do bairro e um campo de futebol, o grupo começou a transformar em realidade o sonho do Jardim Nicéia. O chamado “Milagre” mobilizou crianças, jovens e adultos que, divididos em equipes, com rolos de tinta, enxadas e pás nas mãos, iniciaram a pintura do muro, construção da sede da associação de moradores e o projeto de jardinagem e começaram a dar vida ao que antes era só sonho.

“A gente está fazendo ao lado da creche da USC uma casinha pequena para eles começarem a se reunir e, depois, poderem fazer outras coisas, e também uma área de lazer para as crianças e os adultos poderem ficar e brincar”, diz o universitário. O projeto inclui ainda construção de um pergolado envolto por trepadeiras, uma quadra de vôlei, um caminho ligando duas ruas e a revitalização de um palco, de onde as crianças assistem os jogos de futebol.

O pedreiro Adauton Cândido, de 51 anos, que mora há 21 anos no Jardim Nicéia, foi um dos que aderiu à iniciativa e colocou sua profissão do dia a dia à serviço da comunidade. “Um trabalho que ajuda a comunidade, as crianças, e melhora onde a gente mora é sempre muito bom”, afirma. “Muita gente não acreditou que daria certo, mas a gente tem que acreditar, não é?”.

A próxima fase do projeto, de acordo com Fragoso, será a “Celebração”, no próximo dia 12, Dia das Crianças, com uma festa para comemorar o sonho construído.

A última etapa é a “Re-evolução”. Durante três meses, o grupo irá se reunir com moradores para planejar novos desafios.

Atraso das obras na duplicação da Bauru- Iacanga

Jornal da Cidade de Bauru - 05/10/13
Falta de licença atrasa as obras na Bauru-Iacanga
 
Tisa Moraes    

Definidas há quatro meses, as empresas que farão a duplicação da rodovia Bauru-Iacanga ainda não possuem autorização para iniciar as obras. Para colocar as máquinas em operação, elas ainda dependem de licença de instalação (LI) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que ainda está em fase de análise.

Segundo o JC apurou, o atraso teria ocorrido devido à demora no processo de desapropriações de áreas no entorno, que receberão a segunda pista num trecho de 11,82 quilômetros, além de duas marginais ao longo de 10 quilômetros. Questionado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não informou se a conclusão das obras, programada para junho de 2014, será prorrogada.

É ele o responsável por solicitar a LI à Cetesb. Para tanto, porém, precisa ter em mãos todos os documentos exigidos pela companhia, entre eles as declarações de utilidade pública (DUPs) das áreas que forem desapropriadas. E esta é uma atribuição da prefeitura.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento informou que não providenciou apenas o DUP de um trecho de cerca de três quilômetros de extensão próximo ao trevo de acesso ao aeroporto Moussa Tobias.

Nos quase nove quilômetros restantes, as declarações já teriam sido entregues há mais de um mês, encerrando qualquer trâmite legal que pudesse impedir a solicitação da licença e consequente início das obras.

O DER destacou que já fez o pedido à Cetesb, que está analisando o caso, sem previsão para liberação. Segundo o Departamento de Avaliação de Impacto de Empreendimentos da companhia, no entanto, a emissão da licença depende da apresentação de informações complementares solicitadas ao DER.

Ainda de acordo com a Cetesb, o DER teria adiantado que os documentos solicitados seriam protocolados o mais breve possível.

Preliminares

Por conta do entrave, as empresas puderam apenas dar início a serviços preliminares, como medições de pista e levantamento topográfico, bem como locação de imóveis para armazenamento de maquinário e acomodação de técnicos vindos de outras cidades. As máquinas, contudo, ainda não começaram a operar.

Orçadas em R$ 91,1 milhões, as obras serão custeadas pelo governo do Estado e executadas pelas construtoras Construcap e Sanches Tripoloni.  A primeira empresa será responsável pela duplicação entre os quilômetros 344,80 e 350,60, o que inclui a construção das marginais no trecho urbano de Bauru. Já a Sanches Tripoloni fará a duplicação do quilômetro 350,60 ao 356,62, onde fica o trevo de acesso ao aeroporto.

Com relação às desapropriações, a prefeitura informa que está negociando valores individualmente com cada proprietário, mas que o efetivo pagamento somente ocorrerá após a conclusão das obras, quando será possível aferir a real extensão de cada área utilizada para a construção da segunda pista e das marginais.

Vídeo-Audiência pública - Associações de Moradores de Bauru-SP

Audiência pública - Associações de Moradores de Bauru-SP, realizada na Câmara Municipal dia 15 de agosto de 2013. Vídeo realizado pela Bauru-TV.

 

Audiência pública com Associações de Moradores na Câmara - 75% das associações estão irregulares

Matéria publicada na edição de hoje, 15 de agosto de 2013, do Jornal da Cidade de Bauru.    Informamos que a Associação de Moradores do Novo Jardim Pagani está totalmente regularizada, inclusive como pessoa jurídica e CNPJ próprios.

75% das associações estão irregulares

O esforço de organizar a comunidade para fortalecer ações em busca de melhores condições de vida nos bairros continua sendo tarefa difícil em Bauru. Em audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal, das 66 associações de moradores cadastradas junto à Prefeitura, apenas 17 constaram como regulares.

A ausência de constituição formal como pessoa jurídica e a falta de documentação básica, como registro em cartório, cadastro, ata regulariza de eleição e constituição de diretoria, prejudica a ação de sete em cada 10 associações bauruenses.

Apesar das tentativas em torno da regularização, passo considerado fundamental para a representação legal junto aos poderes e para implementação de projetos, a situação pouco mudou nos últimos quatro anos.

Em 2009, um encontro realizado também no plenário do Legislativo abordou a situação de clandestinidade (formal) das representações de bairros. Na oportunidade, a então vereadora Chiara Ranieri (DEM) fez levantamento para demonstrar que muito poucas associações estavam aptas a atuar.

Além disso, os espaços para as reuniões e ações nos bairros são poucos. Onde há prédio par abrigar sede de associação, o estado físico é precário. As associações também enfrentam dificuldades em manter despesas permanentes, como as faturas de consumo de água e energia elétrica.

O encontro de ontem reuniu representantes de mais diversos bairros, com participação de integrante da OAB, da Secretaria das Administrações Regionais e vereadores. A audiência foi organizada pelo vereador Natalino da Pousada (PV).

Convite-Audiência Pública - Políticas Públicas/Associações de Moradores

Audiência Pública 

Políticas Públicas/Associações de Moradores

Data: 14/08/2013

Hora: 14:00

Local: Câmara Municipal de Bauru

Audiência Pública convocada pelo vereador Natalino Davi da Silva para discussão e apresentação de propostas, juntamente com presidentes das associações de moradores e líderes comunitários, referente a regularização e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das associações de moradores do município. 

Foi convocado o secretário municipal de Administrações Regionais, Levi Momesso e convidados representantes dos cartórios de registro e membros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Urbanização de praça no bairrro

Ao lado do Estádio Edmundo Coube há um terreno destinado a ser uma praça que não recebeu ainda as melhorias para se tornar uma. Seria muito bom que a Prefeitura a urbanizasse para tal. 

Ela fica entre as ruas: Manuel Mendes Caetano(primeira quadra), Dr. Danilo Campana e Henrique Sorri Zamboni. 

 Os moradores do bairro agradecem antecipadamente às autoridades do poder público municipal e aos vereadores que puderem ajudar para transformar essa reivindicação em realidade

CONVITE - 4a. CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

               Clique na imagem para ampliá-la e facilitar a leitura.

PROGRAMAÇÃO DA 4a. CONFERÊNCIA

DIA 26 DE JUNHO DE 2013

	18:00 -	Recepção dos participantes
18:00	20:00 -	Credenciamento na Conferência e mesas temáticas – Delegados
	19:00 -	Abertura Oficial da Conferência, leitura e aprovação do Regimento.
	20:00 -	Palestra: “Resíduos Sólidos”.
		Conferencista: Jorge Hamada – Professor da UNESP
20:40	21:10 -	Questionamento ao Palestrante
	21:30 -	Encerramento do dia

                                            DIA 27 DE JUNHO DE 2013

08:00	08:30 -	Café e credenciamento da Conferência e mesas temáticas, – Inscrição Delegados.
08:30	12:30 -	Discussão dos eixos temáticos.
14:00	14:30 -	Eleição dos Delegados para a Etapa Estadual.
14:30	16:30 -	Plenária Geral
	17:00 -	Encerramento da Conferência Municipal