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Notícia publicada no Jornal da Cidade de Bauru e região, 

edição de 06/06/2014

Prefeitura Municipal - Contas esvaziam verbas para os bairros

JORNAL DA CIDADE DE BAURU - 06/10/13 - Bairros 
Contas esvaziam verbas para os bairros
Inchaço no gasto com folha e despesas novas com plano de saúde, iluminação e até Aeroclube frustram demandas da periferia
 
Nélson Gonçalves    

A Prefeitura de Bauru esgotou a capacidade de destinar recursos próprios da arrecadação especificamente para investimento. E o que isso tem a ver com os moradores da periferia? Tudo! Para atender às demandas vindas dos bairros, o governo local se vê diante da armadilha de cortar gastos com o custeio da máquina pública ou aumentar tributos para sustentar as contas. Sem isso, se torna ainda mais distante da realidade a aplicação do que o governo chama de Orçamento Participativo. A comprovação está na verificação do próprio relatório das 12 reuniões administrativas que lista as cinco principais reivindicações colhidas nos bairros pelas equipes da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) (veja matéria na página 3).

Sem recursos próprios para atender à enorme lista de pedidos vindos dos moradores, o documento das plenárias com 12 regiões da cidade tende a repetir, ano a ano, boa parte das demandas. A gestão municipal que implementou o maior programa de pavimentação das últimas décadas vê a capacidade de investimento engolida pelas despesas internas obrigatórias. Com isso, a saída do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi recorrer a autorização da Câmara para contrair empréstimo de até R$ 43 milhões para instalar pavimento em 824 quadras de diferentes bairros.

O PAC pavimentação será pago pelos próximos governos, confirmando que a capacidade de investimento por “recurso próprio” está zerada. Recurso próprio, por definição, representa a arrecadação realizada diretamente pela prefeitura ou sobre demanda tributária sobre a qual ela detém controle (IPTU, ISS, ITBI, basicamente). Ou seja, desse volume de receita, descontadas as destinações de obrigatórias para educação (25%), saúde (15%), o que sobra é sugado pelo custo da máquina pública (pagamentos de dívidas, folha de salário, manutenção e despesas fixas).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, mesmo sem computar a entrada de “novas despesas” (como exemplos: pagar pela substituição de lâmpadas em vias públicas, manutenção e funcionamento do Aeroclube), o investimento próprio da Prefeitura de Bauru se esgota a partir dos próximos exercícios. O mais novo algoz na planilha de contas é o pagamento do plano de saúde particular para os servidores públicos. Sozinha, essa despesa vai engolir mais R$ 9,3 milhões/ano do caixa municipal já a partir deste final de ano. O valor equivale à previsão de investimento próprio de um ano inteiro (veja quadro e matéria na página 2).

Durante a entrega do projeto de lei do orçamento para 2014, realizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal de Bauru, ficou latente que a saída proposta é o de aumentar a cobrança de impostos, como IPTU e ISS.       

O resto é torcer para que a economia do País volte a crescer como nos últimos quatro anos, o que teria como consequência aumento proporcional nos repasses de fora (FPM da União e cota do ICMS pelo Estado). 

Plano de saúde do servidor engole R$ 9 milhões

Bancar o atendimento de saúde particular do servidor vira pesadelo para o prefeito; contrato novo zera investimento próprio do ano inteiro

Ocontrato do plano de atendimento de saúde particular oferecido pela Prefeitura de Bauru aos servidores engole toda a capacidade de investimento anual com recurso próprio. O rombo no Orçamento com o novo contrato assinado em agosto passado é de cerca de R$ 9,3 milhões ao ano. O problema está no formato do programa. O servidor contribui com apenas R$ 40,00 mensais e, com esse valor, tem direito ao atendimento particular na rede contratada pela Prefeitura para cônjuge e filhos, sem limite de consultas/exames e sem pagar qualquer diferença.

O novo contrato é a mais nova dor de cabeça do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que já adiantou que vai aumentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano para ter condições de pagar as contas permanentes, como a dívida da Cohab (R$ 7,5 milhões somente no primeiro ano). O buraco no plano de saúde aumenta desde a origem do programa, no início desta década.

Conforme lei municipal, o servidor contribui com 4% de seu salário bruto e, com isso, tem direito ao atendimento particular de saúde para ele e a família.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, exemplifica como a enorme diferença entre o custo do contrato e o recolhimento pelo servidor gera o déficit.

“Para o exemplo mais comum, um salário bruto de R$ 1.500,00, este servidor vai ter descontado R$ 60,00 mensais em seu holerite. Como o plano é extensivo a ele, a esposa e os filhos, se você pegar dois filhos como exemplo, o plano de saúde vai custar R$ 448,00 mensais. A prefeitura cobre o contrato para este servidor todo mês em R$ 388,00”, argumenta.

O secretário deixa claro que sua ponderação é financeira. “Estou informando como é a conta do contrato. Não é minha função discutir a questão política do benefício. O fato é que com esse contrato com a cooperativa particular de saúde a Prefeitura vai tirar mais R$ 9,3 milhões por ano do Orçamento para cobrir a diferença e pagar a contratada”, sintetiza.

O problema é conhecido desde que foi criado, mas nenhum dos últimos prefeitos teve coragem de enfrentá-lo. De outra sorte, toda vez que a administração ameaçou rediscutir a lei, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) se antecipou e alertou que não aceita nenhum retrocesso no benefício.

O problema

O contrato anterior, vencido em julho passado, tinha um déficit mensal menor, porque o custo per capita do plano era de R$ 76,00. Mas a vencedora da nova licitação fechou o valor por usuário em R$ 112,00.  Assim, para custear os 11.393 usuários o contrato terá, nos próximos 12 meses e desde já, valor total de cerca de R$ 14,7 milhões. A arrecadação prevista anual é de R$ 5,4 milhões.
A diferença é tirada do orçamento, ou

R$ 9,3 milhões por ano. “Isso representa mais que todo o valor do orçamento próprio da Prefeitura para investimento em todo o ano. Hoje isso não passa de R$ 5 milhões. Esta é a conta que está sendo discutida no orçamento. Ou a Prefeitura muda a forma de gestão, com centro de custo por setor e corte nos gastos no custeio ou o valor do investimento estará zerado”, menciona.

O “investimento próprio” é formado pela arrecadação realizada pela Prefeitura e sobre a qual ela tem controle, como IPTU e ISS.

A preocupação é tal que a previsão de aumento da arrecadação em IPTU para 2014 (de R$ 57 milhões para R$ 70 milhões) e em ISS (de R$ 76 milhões para R$ 91 milhões) será capaz de suportar apenas as despesas já existentes, entre elas a própria garantia da revisão anual da inflação nos salários dos servidores para o próximo ano.

E nesta conta ainda não estão despesas novas como a contratação de empresa para trocar lâmpadas da iluminação pública, a manutenção do Aeroclube, o déficit anual no aporte à Funprev... Apesar do quadro preocupante, a prévia do Orçamento de 2014 apresentado à Câmara ainda trouxe que a Funprev também quer aumentar sua receita em R$ 26 milhões e a Emdurb quer mais R$ 10 milhões em 2014 para gastar.

O corte na Emdurb será de R$ 5 milhões, conforme o prefeito. Já o facão na gastança com o fundo do servidor vai depender dos vereadores. Tudo isso somado (plano de saúde, municipalização de serviços e aumento na despesa previdenciária), elimina qualquer chance do Orçamento Participativo ser aplicado para atender aos moradores nos bairros.

Orçamento 2014 quer 22% de receita maior com o IPTU e mais 20% com ISS

O atual governo produziu uma armadilha. Durante o mandato anterior, sem alterar significativamente o quadro geral final de servidores ativos, a despesa com folha de pagamento saiu de R$ 11 milhões para pouco mais de R$ 20 milhões. Mas o aumento da arrecadação escondeu os efeitos do peso da escalada de gastos com o funcionalismo. Mas a fase de bonança parece ter chegado ao fim. Agora, para suportar os pagamentos com a máquina e as dívidas e ainda atender pontualmente alguma reivindicação sem depender de dinheiro de fora, o prefeito depende do aumento no IPTU e ISS.

Para isso, a peça orçamentária de 2014 pede aprovação para a Prefeitura arrecadar R$ 70 milhões com o imposto de edificações e terrenos. Parte disso será obtido sem depender da Câmara. A administração vai aplicar a atualização da área construída dos imóveis com a aerofotogrametria. As fotos aéreas identificam os “puxadinhos” que não estão sendo considerados na hora de cobrar o IPTU.

Mas o restante do aumento na arrecadação depende dos vereadores. O prefeito já enviou o projeto com proposta de elevação no IPTU bem acima da inflação e com pressão maior sobre imóveis mais luxuosos. Boa parte dos vereadores reagiu negativamente ao projeto que também cria faixas de alíquotas diferentes  de acordo com o valor do imóvel. Imóveis mais caros pagariam mais.

Outros 20% a mais no caixa virão do ISS, onde o governo municipal quer arrecadar em 2014 pelo menos R$ 15 milhões a mais (passando para R$ 91 milhões no total) com a aplicação das regras da nota fiscal eletrônica e fiscalização. Mas, ainda que consiga engordar o caixa, o governo dificilmente conseguirá ter fôlego financeiro para atender às demandas reprimidas na periferia. As contas novas, como do plano de saúde particular, vão engolir os recursos previstos para investimento próprio.

Pelo que podem ver o Novo Jardim Pagani está na lista dos não contemplados.

Asfalto fora do PAC exige R$ 18 mi

Relatório das 12 reuniões administrativas realizado pela Sear aponta as principais prioridades em quatro áreas de governo

O resumo das cinco prioridades elencadas pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear) para quatro grupos temáticos na elaboração do Orçamento Participativo para 2014 continua a identificar pavimentação e serviços de Saúde como os principais itens na listinha que os moradores voltaram a levar para as plenárias populares. Só para zerar o estoque atual de pedidos de pavimentação que ficou de fora do PAC é necessário mais R$ 18 milhões. O abastecimento de água surge logo em seguida como o pedido “mais repetido”.

Entre os pedidos viáveis de atendimento a curto prazo, a rigor, o governo municipal listou, por exemplo, a solicitação de vagas para creches. O planejamento da Secretaria Municipal de Educação já trabalha com a projeção de praticamente zerar a demanda acumulada dos últimos anos em educação infantil. A secretária municipal de Educação, Vera Casério, reforçou em audiência pública do Plano Plurianual (PPA 20

Bauru quer fortalecer associações de moradores

Matéria publicada no jornal Bom dia Bauru em 23/10/2011 

Bauru quer fortalecer associações de moradores

Prefeitura e OAB realizam conferência com o objetivo de ampliar a atuação das organizações de bairros  

Agência BOM DIA

As associações de moradores são os meios que os bauruenses têm de se manter mobilizados e, com isso, conseguir melhorias para os bairros da cidade, muitos deles carentes.

Neste sábado (22), a prefeitura afirma ter aberto mais uma vez o canal para que as associações se aproximem do poder público e, com isso, cumpram o seu papel no sentido de apresentar ações de interesse da população de cada de bairro.

Assim, a Sear (Secretaria das Administrações Regionais), em parceria com a Comissão de Assuntos Comunitários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu o 2º Congresso das Associações de Moradores de Bairros.

O evento aconteceu no auditório da OAB, que fica na avenida Nações Unidas, 30-30, com a proposta de integrar as associações com o poder público, órgãos, entidades e empresas que pretendam desenvolver projetos ou ações comunitárias, além de discussões sobre a revitalização dos centros comunitários.

Estiveram presentes o presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), Nico Mondeli, representando o prefeito, além dos vereadores Roque Ferreira e Natalino da Silva – e Fábio Augusto Simonetti e Eduardo Paludeto, ambos da OAB Bauru.

Luana Santos representou o 1º Cartório de Registro e Anexos de Bauru. Edson Gonçalves foi pelo 2º Cartório de Registro e Anexos de Bauru, Paulo Gobbi falou pelo Sindicato dos Contabilistas e Simone Pafeti participou pelo Senac.

Durante a realização  foram abordados os temas como a lei que trata de regularização das associações, aspectos práticos como registro e contabilidade, experiências que deram certo, projetos sociais, etc. Para Roque Ferreira – também colunista do BOM DIA –, o fortalecimento das associações ainda é algo a ser conquistado.

“A partir de meados dos anos 80 houve uma burocratização dessas entidades em todo o país. Além disso, a situação urbana mudou. Hoje, você tem extratos sociais muito diferentes num mesmo bairro e, assim, ta, também  objetivos diversos”, avalia. “Defendo um modelo de conselhos populares para melhorar essa situação.”

Mais um bom exemplo a ser seguido

Matéria publicada no JORNAL BOM DIA BAURU, edição do dia 21/08/2011

Para visualizar e ler a matéria, clique sobre a imagem.

Mais um exemplo a ser seguido.

Alunos da USC revitalizam praça no Parque Vista Alegre

Vitor Oshiro

Matéria publicada no JC - 17/06/2011

Na esperança de tirar nota 10 em uma disciplina do segundo ano do curso de jornalismo da Universidade Sagrado Coração (USC), uma turma de alunos conseguiu bem mais do que isso. Após buscar várias parcerias, o grupo revitalizou a praça das Orquídeas, no Parque Vista Alegre. O local, que estava coberto por mato alto e pichações, se tornou orgulho para os moradores.

O trabalho fazia parte da disciplina de sociologia de responsabilidade social. Depois de arrecadar verbas e firmar parcerias com as secretarias de Obras e do Meio Ambiente, a Emdurb, a Transurb e o vereador Renato Purini, os alunos conseguiram “dar vida” ao local.

Agora, o que se vê são paredes coloridas com vários desenhos, grama cortada, guias e bancos pintados e a instalação da sinalização nos entornos. “Conseguimos placas de pare e que fossem pintadas as faixas de pedestres. Como aqui funciona uma escola (Escola Estadual Praça Joaquim Rodrigues Madureira), isso é muito importante e dá mais segurança aos alunos”, conta a aluna de jornalismo da USC Mariana Gasparini, 19 anos.

Além dela, o grupo é composto por mais sete alunos: Rafael Vieira, Giovani Tabaquim, Mayara Luna, Lidia Pauletti, Jéssica Prado, Murilo Surian e Marcelo Gromboni.

Além dos benefícios já realizados, os jovens garantem que a prefeitura já foi até o local para analisar melhorias na iluminação. “Foi um projeto que denominamos de ‘Praça Limpa’. Apesar de ter sido somente aqui, vimos que deu certo e queremos levar a outros lugares agora”, promete Mariana.

Certamente, a população irá aprovar a expansão desse projeto acadêmico. Ruan Renato Gonçalves, 19 anos, esteve no local. Ele mora bem em frente à praça das Orquídeas e garante que, se os jovens não tirarem 10 na disciplina, a nota máxima está garantida da parte dele.

“Antes estava tudo feio e mal cuidado. Paredes sujas e com propagandas. Agora, eles arrumaram tudo. Como é uma escola e tinha mato alto, havia o perigo de haver bichos. Eles estão mais do que aprovados”, finaliza o jovem, satisfeito.

Novo Jardim Pagani no Jornal da Cidade

Matéria publicada no Jornal da Cidade de Bauru e região na edição de  31/01/2010 - JC nos Bairros


Criação de minidistrito motivou reorganização

O anúncio feito pela Prefeitura de Bauru sobre os planos de instalação de um minidistrito industrial às portas do Novo Jardim Pagani foi o catalisador para a reorganização da associação de moradores do local.

Interessados em inibir o início das obras e lutar por melhorias no bairro, Adalgizo Witzel Martins Ferreira, 69 anos, e Antônio Morales Camargo, 60 anos, decidiram sair da inatividade e convocar uma assembleia para eleição de uma nova diretoria para a associação.

“A existência de uma associação é algo fundamental para um bairro. Por meio dela os moradores conseguem muitos benefícios. No nosso caso, a medida mais urgente foi deixar transparecer nossa indignação com a vinda destas fábricas”, aponta Ferreira.

Mesmo estando apenas no início do trabalho comunitário, a dupla já sente as primeiras dificuldades. “Todos os moradores sonham com um bairro bonito, bom de se viver, arborizado e sem indústrias, mas o problema é que a grande maioria é muito acomodada, prefere colher os frutos sem ter de plantar”, argumenta Camargo. “Acontece que plantar é fundamental. Queremos, sim, que a cidade ganhe indústrias, mas não na entrada do nosso bairro”, completa.

Wanessa Ferrari