quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Audiência pública com Associações de Moradores na Câmara - 75% das associações estão irregulares



Matéria publicada na edição de hoje, 15 de agosto de 2013, do Jornal da Cidade de Bauru.    Informamos que a Associação de Moradores do Novo Jardim Pagani está totalmente regularizada, inclusive como pessoa jurídica e CNPJ próprios.


75% das associações estão irregulares

O esforço de organizar a comunidade para fortalecer ações em busca de melhores condições de vida nos bairros continua sendo tarefa difícil em Bauru. Em audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal, das 66 associações de moradores cadastradas junto à Prefeitura, apenas 17 constaram como regulares.

A ausência de constituição formal como pessoa jurídica e a falta de documentação básica, como registro em cartório, cadastro, ata regulariza de eleição e constituição de diretoria, prejudica a ação de sete em cada 10 associações bauruenses.

Apesar das tentativas em torno da regularização, passo considerado fundamental para a representação legal junto aos poderes e para implementação de projetos, a situação pouco mudou nos últimos quatro anos.

Em 2009, um encontro realizado também no plenário do Legislativo abordou a situação de clandestinidade (formal) das representações de bairros. Na oportunidade, a então vereadora Chiara Ranieri (DEM) fez levantamento para demonstrar que muito poucas associações estavam aptas a atuar.

Além disso, os espaços para as reuniões e ações nos bairros são poucos. Onde há prédio par abrigar sede de associação, o estado físico é precário. As associações também enfrentam dificuldades em manter despesas permanentes, como as faturas de consumo de água e energia elétrica.

O encontro de ontem reuniu representantes de mais diversos bairros, com participação de integrante da OAB, da Secretaria das Administrações Regionais e vereadores. A audiência foi organizada pelo vereador Natalino da Pousada (PV).

sábado, 10 de agosto de 2013

Convite-Audiência Pública - Políticas Públicas/Associações de Moradores



Audiência Pública 
Políticas Públicas/Associações de Moradores
Data: 14/08/2013
Hora: 14:00
Local: Câmara Municipal de Bauru

Audiência Pública convocada pelo vereador Natalino Davi da Silva para discussão e apresentação de propostas, juntamente com presidentes das associações de moradores e líderes comunitários, referente a regularização e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das associações de moradores do município. 

Foi convocado o secretário municipal de Administrações Regionais, Levi Momesso e convidados representantes dos cartórios de registro e membros da Ordem dos Advogados do Brasil.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Urbanização de praça no bairrro

Ao lado do Estádio Edmundo Coube há um terreno destinado a ser uma praça que não recebeu ainda as melhorias para se tornar uma. Seria muito bom que a Prefeitura a urbanizasse para tal. 
Ela fica entre as ruas: Manuel Mendes Caetano(primeira quadra), Dr. Danilo Campana e Henrique Sorri Zamboni. 

 Os moradores do bairro agradecem antecipadamente às autoridades do poder público municipal e aos vereadores que puderem ajudar para transformar essa reivindicação em realidade

sexta-feira, 12 de julho de 2013

CONVITE - 4a. CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

               Clique na imagem para ampliá-la e facilitar a leitura.

PROGRAMAÇÃO DA 4a. CONFERÊNCIA

DIA 26 DE JUNHO DE 2013

18:00 -
Recepção dos participantes

18:00
20:00 -
Credenciamento na Conferência e mesas temáticas – Delegados


19:00 -
Abertura Oficial da Conferência, leitura e aprovação do Regimento.


20:00 -
Palestra: “Resíduos Sólidos”.


Conferencista: Jorge Hamada – Professor da UNESP

20:40
21:10 -
Questionamento ao Palestrante


21:30 -
Encerramento do dia        

                                            DIA 27 DE JUNHO DE 2013

08:00
08:30 -
Café e credenciamento da Conferência e mesas temáticas, – Inscrição Delegados.

08:30
12:30 -
Discussão dos eixos temáticos.

14:00
14:30 -
Eleição dos Delegados para a Etapa Estadual.

14:30
16:30 -
Plenária Geral


17:00 -
Encerramento da Conferência Municipal

 

quinta-feira, 4 de julho de 2013

4ª Conferência Meio Ambiente



 
A 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente vem com o lema "Vamos cuidar do Brasil", faz novamente um convite para que a sociedade brasileira - governos, empresários e sociedade civil - se engaje no processo de democracia participativa. 
A Conferência é o fórum adequado para expor preocupações, dividir responsabilidades e apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental do País. Convocada pela Portaria MMA nº 185, de 04 de junho de 2012, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente quer contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A 4ª Conferência de Bauru será realizada nos dias 26 e 27 de Julho 
na Faculdade Anhanguera localizada na
Av. Moussa Nakhl Tobias, nº 3-33.
As informações completas e todos os documentos 
sobre a 4a. Conferência estão disponíveis no site 
da prefeitura municipal. 
Para acessá-lo clique aqui


ENVIE SUA(s) PROPOSTA(s)
Sua participação é muito importante! Maiores informações, questionamentos
e sugestões através do telefone 3235-1037 ou e-mail: 4conf.meioambiente@bauru.sp.gov.br 
para o qual suas propostas para a Conferência podem ser enviadas.


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Orçamento Participativo 2013/2014


Clique na imagem(logo) para obter 
informações diretamente no site da 
Prefeitura Municipal de Bauru

Apesar de não constar o nome do bairro no cronograma de reuniões 
estamos agendados para participar na reunião que congrega o 
Mary Dota/Santa Luzia/ Chapadão/ Araruna no dia 03 de julho,
a partir das 19 horas na Paróquia Santa Luzia 
Rua Emílio Viegas, 4-54
Vila Santa Luzia. Fone: 3239.3045

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Moradores: cuidem de suas calçadas/ LEI ENDURECE




Proprietários vão responder por desleixo em calçadas

Vinicius Lousada
 21/06/2013

Na mesma reunião com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e representantes do governo municipal, o promotor Luís Gabos informou que proprietários de imóveis sem calçadas ou com o passeio público danificado, impedindo a passagem de pedestres, poderão responder criminalmente a ações movidas pelo Ministério Público (MP). Estão notificados, atualmente, 2.000 deles que não obedecem à Lei das Calçadas, vigente desde 2009.

O curador do Urbanismo solicitou que a Prefeitura de Bauru envie a lista e a identificação desses proprietários. “Caso algum pedestre seja atropelado ou sofra qualquer tipo de acidente, vamos responsabilizá-los, seja por homicídio ou lesão corporal. Dependendo da situação, podemos considerar, inclusive, a existência de dolo”.

Gabos afirma que a regularização de calçadas, principalmente nos casos de terrenos em que elas sequer existem, atende ao interesse social e de segurança do cidadão. “Em razão disso, não podemos deixar que os infratores da lei respondam apenas pela esfera administrativa”.

O desrespeito à legislação não vem de agora. Na legislação anterior, o vereador José Roberto Segalla (DEM) denunciou diversos casos, inclusive ao Ministério Público.

O promotor diz que é muito difícil apurar esse tipo de situação, pois novas irregularidades surgem a cada dia. “É muito comum que as pessoas venham ao MP trazer reclamações. Com certeza, no nosso caso, aquelas relativas a calçadas são as mais recorrentes”.

Na última sessão da Câmara Municipal, o assunto voltou à tona. O vereador Fábio Manfrinato (PR) reclamou das obras de construção civil que deixam a calçada como último item a ser providenciado. Além disso, os tapumes utilizados chegam às guias e impedem o trânsito de pedestres, que precisam se arriscar, andando pelas ruas.
Endurecer

Após a reunião, o prefeito Rodrigo Agostinho declarou que enviará alterações na lei municipal que rege as regras sobre a conservação do passeio público. A intenção é endurecer a legislação.
Uma das mudanças defendidas pelo chefe do Poder Executivo é de que seja extinto o prazo para que os proprietários de imóveis com calçadas irregulares recorram da multa. “A calçada está lá. Não tem o que contestar, a não ser que o indivíduo autuado não seja mais o dono da casa ou do terreno”, explica.

Para cada infração da lei, o sistema de penalidade segue a ordem: notificação, auto de infração e multa no valor de R$ 500,00 e o dobro em reincidência, apreensão do material (no caso de totens publicitários, material de construção), cassação do alvará de uso do passeio, interdição e cassação do alvará principal.
Fiscalização

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que a administração vai trabalhar para aprimorar as rotinas de fiscalização, tornando-as mais efetivas. Este, na verdade, é um dos setores mais deficientes do poder público local. Promessas como esta, no entanto, não são de hoje, mas o acompanhamento do Ministério Público pode fazer a diferença desta vez.

Matéria publicada originalmente no JORNAL DA CIDADE DE BAURU